Termos de Uso

Versão 2.0. Última atualização: 30 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do site infusion.cloud e da plataforma Infusion, que permite criar, publicar e hospedar apps a partir de pedidos feitos a uma IA. Ao criar uma conta ou usar o Infusion, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Quem somos

O Infusion é operado por Mitra Tecnologia em Sistemas Ltda., CNPJ 32.286.417/0001-59, com sede na Av. Uirapuru, 840, Loja 1, Cidade Jardim, Uberlândia/MG, CEP 38412-166. Contato: [email protected]. Suporte: [email protected].

2. Conta

Para usar a plataforma, você precisa criar uma conta, ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros.
Você é responsável pelo acesso à sua conta e por tudo o que for feito com ela.
Se usar o Infusion em nome de uma empresa, você declara ter autorização para aceitar estes Termos por ela.
Ao criar a conta, você declara que não reside nem está localizado em país ou território sujeito a sanções ou embargo aplicáveis, que não consta de listas de pessoas sancionadas ou de partes negadas, e que não está agindo em nome de alguém nessa situação. Se isso mudar, você se compromete a nos informar e a encerrar o uso.

3. Planos e pagamento

Os planos, os preços, os créditos, os limites e os recursos de cada um estão na página de preços do site, que faz parte destes Termos.
Os créditos não têm valor em dinheiro, não são transferíveis, não são conversíveis em dinheiro e expiram conforme a página de preços. Cada pedido consome créditos no momento do processamento, inclusive quando o resultado não atende à sua expectativa. Se o pedido não for processado, ou se a falha for atribuível ao Infusion, devolvemos os créditos consumidos. Peça pelo [email protected] em até 30 dias.
Podemos mudar o plano grátis, incluindo os créditos, os limites e os recursos, a qualquer momento e sem aviso prévio.
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, no meio de pagamento informado, e renovam automaticamente até você cancelar.
Ao contratar um plano pago, você recebe por e-mail a confirmação da compra.
O Infusion permite que você conecte a sua própria conta em provedores de inteligência artificial, como Claude ou Codex. Ao conectar, você declara que é titular ou representante autorizado daquela conta e que o uso dela por meio do Infusion é permitido pelos termos do provedor, e nos autoriza a enviar os seus pedidos àquele provedor em seu nome, no limite necessário à execução do serviço.
A assinatura é contratada e paga direto ao provedor, nos termos dele. Todo o consumo gerado pelos seus pedidos corre por conta da sua conta no provedor, inclusive o consumo de repetições, de tentativas automáticas, de execuções em segundo plano e de erros. O Infusion não responde por valores cobrados pelo provedor, por esgotamento de limites, por redução de velocidade, nem por suspensão ou encerramento da sua conta pelo provedor.
As credenciais que você fornecer são guardadas de forma cifrada, usadas apenas para executar os seus pedidos e apagadas quando você desconectar a conta. Você pode desconectar e revogar o acesso a qualquer momento pela plataforma. O consumo segue os limites do seu plano no provedor.
Podemos mudar preços, planos e recursos. Nos planos pagos, mudanças de preço e reduções de recursos valem a partir do ciclo seguinte, são avisadas antes de valer e você pode cancelar antes delas.
O plano Teams é contratado por proposta própria, que prevalece sobre estes Termos no que for diferente.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento pela plataforma ou pelo [email protected]. O plano continua valendo até o fim do período já pago, e não há cobrança seguinte.
Direito de arrependimento: ao contratar um plano ou serviço pago, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Se você reside na União Europeia ou no Reino Unido, o prazo é de 14 dias.
Fora desse caso, não há reembolso de períodos já iniciados.
Se um pagamento falhar, podemos suspender os recursos pagos e tirar os apps do ar até a regularização.
Se a assinatura terminar, a conta volta para o plano grátis, os apps passam para a máquina Free e tudo segue as regras do plano grátis. Registros que a lei nos obriga a manter, como os registros de acesso à aplicação, são conservados pelo prazo legal e usados apenas para cumprir essa obrigação.
Se você contestar uma cobrança junto ao seu banco ou operadora sem antes falar com o nosso suporte, podemos suspender a conta até a conclusão da análise. Se a contestação for indevida, você responde pelo valor devido e pelas taxas que a operadora nos cobrar. Em caso de suspeita de fraude, podemos pedir a confirmação do meio de pagamento antes de liberar a conta.
Contas do plano grátis sem uso podem ser encerradas, com aviso antes.

5. O que é proibido

Você não pode usar o Infusion para:

criar ou hospedar apps ilegais, fraudulentos ou enganosos, como páginas falsas de login, pagamento ou de outras empresas;
coletar dados de pessoas sem base legal ou sem informá-las;
enviar spam ou distribuir vírus e códigos maliciosos;
publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas e imagem;
publicar conteúdo de abuso sexual infantil, de ódio ou que incentive violência;
burlar limites, cobranças ou a segurança da plataforma, ou sobrecarregá-la de propósito;
criar várias contas para burlar limites de uso ou de créditos;
revender ou dar acesso à plataforma a terceiros sem autorização;
criar ou hospedar jogos de azar, apostas ou cassinos, com ou sem dinheiro real;
transmitir, retransmitir ou distribuir conteúdo audiovisual de terceiros, como canais de TV, filmes, séries ou eventos esportivos, salvo com autorização prévia e por escrito do Infusion;
publicar conteúdo adulto, pornográfico ou sexualmente explícito;
criar conteúdo que imite pessoas reais sem autorização, como imagens, vozes ou vídeos falsos, inclusive com fins políticos ou eleitorais;
criar ferramentas para invadir, acessar sem autorização ou se apropriar de contas, carteiras de criptomoedas, senhas, chaves ou dados de terceiros;
criar painéis de consulta ou vender bases de dados pessoais de terceiros, como CPF, telefone ou endereço;
vender ou anunciar drogas, armas, medicamentos controlados, documentos falsos ou outros produtos proibidos;
oferecer investimentos, pirâmides, câmbio ou guarda de criptomoedas sem autorização dos órgãos competentes;
minerar criptomoedas usando a infraestrutura do Infusion;
violar as políticas de uso dos provedores de IA que usamos;
violar a legislação de sanções e de controle de exportação aplicável, inclusive usar a plataforma para desenvolvimento de armas ou para finalidades militares restritas;
qualquer outro uso que entendermos, com base em critérios objetivos, representar risco jurídico, financeiro ou de reputação ao Infusion ou aos demais clientes.

Não temos obrigação de revisar previamente os apps e o conteúdo publicados pelos usuários, mas podemos fazê-lo e agimos quando tomamos conhecimento de violação.

Conforme a gravidade, podemos avisar e pedir correção, remover conteúdo, tirar o app do ar, suspender recursos ou encerrar a conta sem reembolso. Avisamos você da medida tomada e do motivo, e você pode pedir revisão pelo [email protected] em até 30 dias, com resposta em até 15 dias. Em casos graves, como abuso sexual infantil, fraude, conteúdo ilegal, risco à segurança da plataforma ou ordem de autoridade, agimos imediatamente e sem aviso prévio, e comunicamos as autoridades quando a lei exigir.

Contas com violações repetidas são encerradas.

Denúncias: para denunciar um app hospedado no Infusion que viole estes Termos ou a lei, inclusive direitos autorais, escreva para [email protected] informando o endereço do app, o tipo de violação, a descrição do problema, o seu nome e e-mail, e uma declaração de que as informações são verdadeiras e prestadas de boa-fé. Em denúncia de direito autoral, identifique também a obra protegida e declare ser o titular ou estar autorizado por ele. Analisamos todas as denúncias e informamos o resultado a quem denunciou. Quem tiver conteúdo removido por denúncia de direito autoral pode contestar pelo mesmo e-mail, e o conteúdo pode ser restabelecido se a contestação for procedente.

6. O que você cria

Os apps, o código e o conteúdo gerados a partir dos seus pedidos, e os dados que você coloca no Infusion, são seus. O Infusion não reivindica nenhum direito sobre eles. Você pode acessar o código dos seus apps nos planos que incluem esse acesso, conforme a página de preços.
Você nos autoriza a guardar, processar, hospedar e exibir esse conteúdo, só na medida necessária para prestar o serviço.
Você é responsável pelos seus apps: pelo conteúdo, pelo funcionamento, pelo uso que fizer deles e por cumprir a lei, inclusive a de proteção de dados em relação aos seus usuários. Nos dados dos seus usuários, você é o controlador e o Infusion é o operador.
O que a IA gera pode conter erros e pode reproduzir trechos de código ou conteúdo de terceiros, inclusive sob licenças abertas com obrigações próprias. Revise e teste os seus apps antes de usá-los ou publicá-los, verifique as licenças de componentes de terceiros e não os use para decisões médicas, jurídicas ou financeiras sem revisão de um profissional.
Não garantimos que o conteúdo gerado seja original, nem que não viole direitos de terceiros, e não assumimos a sua defesa em reclamações relacionadas a ele. Pedidos iguais ou parecidos, feitos por você ou por outros usuários, podem gerar resultados iguais ou parecidos, e você não tem exclusividade sobre o conteúdo gerado.
Não usamos os seus pedidos, o seu código ou os dados dos seus apps para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros. Se você conectar a sua própria conta em um provedor de IA, o uso dos seus dados por esse provedor segue os termos dele.
Os seus apps podem incluir bibliotecas, componentes e código de infraestrutura do Infusion. Concedemos a você licença mundial, gratuita, não exclusiva e perpétua para usar, reproduzir e distribuir esses componentes como parte dos seus apps, inclusive depois do encerramento da sua conta. A licença não autoriza extrair esses componentes para usá-los fora dos seus apps, nem criar serviço concorrente com eles.
Se o seu app coleta dados de outras pessoas, você precisa publicar nele a sua própria política de privacidade e os seus próprios termos, informar as pessoas sobre o tratamento e ter base legal para fazê-lo. Apps dirigidos a crianças e adolescentes exigem conformidade específica com a legislação aplicável, inclusive consentimento dos responsáveis quando exigido. Podemos condicionar a manutenção do app no ar à publicação desses documentos.
Se o seu app usa inteligência artificial, você é o responsável por ele perante a legislação aplicável de IA, inclusive por informar os usuários de que estão interagindo com um sistema de inteligência artificial, por identificar o conteúdo gerado ou manipulado artificialmente e por manter a documentação exigida. Você não pode usar o Infusion para finalidades classificadas como de alto risco ou proibidas pela legislação aplicável sem cumprir, por conta própria, os requisitos que ela impõe.
Serviços de terceiros que você usar nos seus apps, como domínio, envio de e-mail ou meios de pagamento, seguem os termos de cada um.
Podemos citar o nome e a marca de clientes empresa como referência do Infusion. Se não quiser, peça pelo [email protected].

7. O que é nosso

A marca Infusion, a plataforma, o site e o software do Infusion são nossos e protegidos por lei. Estes Termos não transferem nenhum direito sobre eles, além do uso da plataforma enquanto a sua conta estiver ativa.

Os endereços em .infusion.cloud são cedidos para uso e podem ser retirados se imitarem marcas, empresas ou pessoas, se violarem estes Termos ou se ficarem sem uso por período prolongado, com aviso antes. Não é permitido reservar endereços em quantidade para revenda ou especulação.

Se você usar domínio próprio, a contratação, a renovação e a configuração do domínio são sua responsabilidade. Não respondemos por indisponibilidade causada por configuração, expiração ou perda do seu domínio.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o Infusion funcionando, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou sem erros. Podemos mudar, incluir ou retirar recursos.
Não há nível de serviço garantido, salvo se contratado por escrito.
Cada plano tem limites de uso, como taxa de requisições, armazenamento, tráfego e tempo de execução. Podemos aplicar esses limites, inclusive reduzindo a velocidade ou recusando pedidos, para proteger a estabilidade da plataforma e os demais clientes.
Recursos identificados como em teste, prévia ou beta são fornecidos no estado em que se encontram, podem mudar ou ser retirados a qualquer momento e não contam com garantia nem nível de serviço.
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, por perda de receita, por perda de dados causada por você ou por terceiros, nem por danos indiretos.
Para clientes que não sejam consumidores, a nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao maior entre o valor pago nos 12 meses anteriores ao fato e R$ 1.000,00.
Essas limitações não se aplicam a dolo, fraude, morte ou dano pessoal, nem a qualquer hipótese em que a lei não admita limitação.
Mantemos cópias de segurança como parte do serviço, mas recomendamos que você mantenha as suas próprias cópias do código e dos dados dos seus apps.
Se o Infusion for cobrado ou processado por causa de um app ou conteúdo seu, você responde pelos custos e prejuízos, na medida permitida pela lei.
Clientes que não sejam consumidores devem apresentar qualquer reclamação relacionada a estes Termos em até 12 meses contados do fato que a originou. Esse prazo não se aplica a consumidores, para quem valem os prazos legais.
Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data no topo indica a última versão. Mudanças relevantes são avisadas antes de valer. Se você continuar usando o Infusion depois delas, passa a valer a nova versão.

Podemos transferir estes Termos para outra empresa do grupo ou para quem assumir o Infusion, mantidas as mesmas condições. Você não pode transferir a sua conta nem estes Termos a terceiros sem a nossa autorização por escrito.

10. Comunicações, idioma e precedência

Comunicações. Comunicamos com você pelo e-mail cadastrado na conta ou por mensagem na plataforma, e essas comunicações valem como aviso para todos os efeitos destes Termos. Manter o seu e-mail atualizado é sua responsabilidade.

Idioma. Estes Termos são publicados em português e em inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão em português, salvo onde a lei do seu país de residência exigir a versão no seu idioma.

Precedência. Em caso de conflito entre os documentos que regem a sua relação com o Infusion, prevalece, nesta ordem: proposta comercial assinada, estes Termos, página de preços e demais políticas publicadas.

Versões. Cada versão destes Termos tem número e data, e as versões anteriores ficam disponíveis no site.

11. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Nada nesta cláusula afasta as normas imperativas de proteção ao consumidor do país onde você reside, nem o direito de recorrer aos tribunais daquele país quando a lei local assim garantir.

Se você reside nos Estados Unidos, na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se também as condições do adendo regional correspondente, disponível em infusion.cloud/adendos, que prevalece sobre esta cláusula no que for diferente.

12. Disposições gerais

Estes Termos, junto com os documentos neles citados, formam o acordo completo entre você e o Infusion sobre o uso da plataforma, e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo assunto.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. O fato de não exercermos um direito em determinado momento não significa que renunciamos a ele.

As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar valendo depois do fim da sua conta, como as de propriedade intelectual, licenças concedidas, responsabilidade, lei e foro, permanecem em vigor.

Não respondemos por descumprimento causado por evento fora do nosso controle razoável, como falha de provedor de infraestrutura, ataque, desastre, interrupção de energia ou de telecomunicações e determinação de autoridade, enquanto o evento durar.

Contratações por órgãos e entidades da administração pública seguem regime próprio e são formalizadas por instrumento específico, não por estes Termos.

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